Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização do Sítio de Comércio Electrónico

www.ferplas.net
 
FERPLAS, Lda.
Estas condições gerais são acordadas entre a sociedade FERPLAS, Lda., sociedade comercial de direito angolano, com sede no Bairro São João rua J., Huambo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Luanda sob o número 2007.827 com o número de identificação fiscal 5121018487 entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio de comércio electrónico www.ferplas.net (doravante designada por “Cliente”). As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
A. Informação Geral sobre os produtos comercializados
1. Fotografias
As fotografias apresentadas ou usadas são meramente ilustrativas dos produtos e não têm valor contratual, não podendo dar origem a qualquer tipo de compromisso por parte da FERPLAS.
 
2. Descrições
A FERPLAS declina qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das descrições dos produtos. Esta informação é inteiramente da responsabilidade dos nossos fornecedores e/ou respectivos fabricantes.
3. Fichas Técnicas
A FERPLAS isenta-se de qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas dos produtos as quais são elaboradas exclusivamente pelos fornecedores dos produtos.
B. Condições Gerais de Venda
1. Finalidade e âmbito de aplicação
As presentes condições e estipulações têm como finalidade regular o uso dos serviços fornecidos pela FERPLAS, que opera através da internet a partir do Sítio de comércio electrónico www.ferplas.net vendendo aos seus Clientes produtos de electrónica de consumo, informática, electrodomésticos, mobiliário, papelaria, equipamentos de proteção entre outros.
Para os efeitos das presentes condições e estipulações, são consideradas vendas da FERPLAS, todas as compras realizadas através do Sítio de comércio electrónico www.ferplas.net cujo pagamento seja realizado por transferência bancária, multicaixa express, multicaixa ou depósito.
A FERPLAS, pode rever as presentes condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no Sítio de comércio eletrónico www.ferplas.net.
O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.
 
2. Objecto
As presentes Condições Gerais regulam a prestação dos serviços de vendas, contratação de produtos e serviços oferecidos por FERPLAS e a publicidade da marca FERPLAS dirigida aos seus Clientes/utilizadores, através do de comércio eletrónico www.ferplas.net, assim como os direitos e obrigações das partes que derivam das operações de compra e venda acordadas entre os mesmos.
 
3. Condições Legais de Venda e Responsabilidade
3.1. Transparência da informação
A FERPLAS, através do Sítio de comércio eletrónico www.ferplas.net e das presentes Condições Gerais, torna possível o acesso por meios electrónicos de forma permanente, fácil, directa e gratuita à informação relativa à sua razão social, endereço de comunicações, assim como os dados do Cliente, de acesso exclusivo ao mesmo, que estejam em poder da FERPLAS.
3.2. Confidencialidade dos Dados e Informação facultada pelos Clientes e Utilizadores
A FERPLAS compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus Clientes ou utilizadores para fins distintos e alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta, protegendo, mediante medidas apropriadas, a confidencialidade dos mesmos, a sua eliminação ou alteração e o acesso não autorizado à referida informação.
3.3. Segurança no Tratamento, Processo Informático e Custódia de Dados
A FERPLAS, envida todos os esforços e emprega as melhores tecnologias para garantir a segurança no tratamento dos dados dos Clientes.
3.4 Publicidade e Ofertas Personalizadas ao Cliente
A FERPLAS, mediante e-mail ou serviço de atendimento ao Cliente, poderá emitir ofertas, campanhas, informações sobre novidades, produtos e promoções, sempre que o Cliente, com carácter prévio, aceite esta modalidade de comunicação (Newsletter/Novidades FERPLAS e/ou outras). A subscrição da newsletter FERPLAS e/ou outras, pode suceder no processo de registo do Cliente, finalização de encomenda, através da definição de perfil de Cliente ou através da funcionalidade de subscrição de Newsletter.
 
4. Condições de acesso do utilizador/Cliente
O utilizador do Sítio de comércio eletrónico www.ferplas.net, através do qual a sociedade FERPLAS presta os seus serviços de venda, terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública disponibilizada no referido Sítio. No entanto, a FERPLAS reserva-se o direito de apenas disponibilizar o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes registados.
Qualquer utilizador que aceda ao Sítio www.ferplas.net, através do qual a sociedade FERPLAS presta os seus serviços de venda, tem o direito de se registar Cliente, podendo assim beneficiar das informações, promoções e ofertas especiais destinadas aos Clientes de acordo com as condições da oferta que para cada produto se especifiquem.
A informação pública incluída no Sítio www.ferplas.net, com referência tanto à FERPLAS, como a marcas, produtos e logótipos das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos encontra-se protegida pelas disposições legislativas sobre direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial, e portanto não está autorizada a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo Cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso da FERPLAS ou do fabricante do produto ou titular da marca e logótipo.
 
5. Registo do Cliente
O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos pela FERPLAS, deverá indicar os seus dados e informações pessoais necessárias à formalização do contrato de compra e venda e a entrega da respectiva encomenda (nome e apelido ou denominação social, número de identificação fiscal, dados para envio e dados para facturação, caso sejam diferentes dos dados de envio, e-mail e contacto telefónico) ou poderá realizar a compra apenas com o seu email, sem se registar.
A FERPLAS poderá solicitar ao Cliente outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente. O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra e entrega da respectiva encomenda.
A FERPLAS poderá oferecer ao Cliente um sistema de registo pessoal através de um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe para facilitar ao Cliente futuras operações de compra. Neste caso, é o Cliente que terá de indicar ao seu critério, o endereço de e-mail e respectiva palavra-passe para acesso à sua conta de Cliente, sempre e quando estas estejam disponíveis ou não estejam atribuídas a outros Clientes. Não se admitirão nomes de utilizador ou palavras-chave injuriosos, insinuantes, discriminatórios ou que contradigam os termos das leis, nem aquelas com termos que prejudiquem as marcas, produtos ou denominações protegidas pelo Código de Propriedade Industrial ou sobre os direitos relativos à reserva sobre a intimidade da vida privada, a honra, bom-nome e/ou imagem.
O Cliente compromete-se a assegurar a protecção e confidencialidade do seu próprio endereço de e-mail de acesso e respectiva palavra-passe. A FERPLAS não se responsabilizará pelo uso doloso ou negligente do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.
 
6. Processo de Oferta e Aceitação, Condições de Compra e Venda e respectiva Entrega do Produto
6.1. Política de Preço
A FERPLAS reserva-se o direito de, em cada momento, unilateralmente e até à finalização da compra, modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos através do Sítio www.ferplas.net. O preço de cada produto comercializado é o preço indicado explicitamente em cada um dos artigos.
Os preços indicados são exclusivos para a compra através do Sítio www.ferplas.net.
Os preços apresentados são os preços finais de venda ao consumidor.
O valor total final, a ser pago pelo Cliente, pelas compras realizadas, é a soma total apurada para os produtos escolhidos, nas quantidades indicadas. Este valor é calculado no carrinho de compras e apresentado no processo de finalização da compra.
Os preços são apresentados por Kwanzas angolanos (AKZ).
 
6.2. Processo de Compra
O processo interactivo de compra electrónica no Sítio www.ferplas.net é constituído pelas seguintes fases:
6.2.1. Consulta dos Produtos oferecidos ao Cliente
O Cliente pode consultar os produtos disponíveis de diferentes formas. Pode navegar pelas categorias de produtos, realizar uma pesquisa, analisar os produtos em destaque ou consultar o Top de Vendas.
A apresentação dos produtos comercializados é realizada com a informação relevante para o Cliente, nomeadamente, nome do produto, marca, preço, descrição, características técnicas, ficha técnica (sempre que exista e esteja disponível) e fotografia ilustrativa do produto.
6.2.2. Selecção dos Produtos pretendidos
A escolha, por parte do Cliente, dos produtos pretendidos é realizada adicionando os produtos ao carrinho de compras. O Cliente pode adicionar, retirar e alterar as quantidades dos produtos existentes no seu carrinho de compras, em qualquer momento, desde que o faça antes da confirmação de compra/encomenda (etapa final do processo de finalização da compra).
6.3. Finalização da Compra/Encomenda
6.3.1 Resumo do Carrinho de Compras
A primeira etapa do processo de finalização da compra/encomenda consiste na apresentação do carrinho de compras e dos produtos selecionados para compra e suas quantidades.
Nesse momento é apresentado ao Cliente o valor total final a pagar pela compra/encomenda.
 
6.3.2 Identificação do Cliente
Caso se trate de um Cliente já registado, será solicitado que insira o seu nome de Cliente e a sua palavra passe para que seja identificada a sua conta de Cliente.
6.3.3 Informação para a entrega da encomenda
De seguida, para garantir o levantamento da encomenda são recolhidos os dados relativos a qual das lojas o cliente irá realizar o levantamento.
6.3.4 Informação para a Facturação
Para garantir a facturação da encomenda são recolhidos os dados relevantes, nomeadamente a morada de facturação e, no caso dos Clientes Empresa é indispensável o respectivo nº de identificação fiscal.
6.3.5 Aceitação dos Termos e Condições
É necessário confirmar a aceitação dos termos e condições de venda para prosseguir com o processo de finalização da encomenda. Os termos e condições devem ser consultados previamente pelo Cliente, acedendo ao respectivo link, o qual se encontra devidamente identificado no rodapé do sitio www.ferplas.net
6.3.6 Escolha do Meio de Pagamento
O Cliente terá de escolher o meio de pagamento entre os meios disponíveis.
6.3.7 Resumo final da Encomenda
É apresentado um resumo final da encomenda e dos dados fornecidos, para validação e revisão do Cliente. Caso seja necessário, é possível realizar alterações à encomenda e aos respectivos dados fornecidos.
6.3.8. Conclusão da Encomenda
Ao selecionar a opção “encomendar”, é realizada a compra e processado o pagamento, dependendo do meio de pagamento escolhido. De seguida, é enviado ao Cliente um e-mail, para o endereço indicado, com a confirmação de encomenda. A partir deste momento, é assumida a aceitação por parte do Cliente da validade do contrato de compra e venda que obriga o Cliente e a FERPLAS.
6.4. Disponibilidade dos Produtos
O compromisso assumido pela FERPLAS pela venda dos produtos encomendados está limitada ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo nos fornecedores. A FERPLAS, no seu compromisso de qualidade e serviço ao Cliente, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados estejam disponíveis.
No entanto, na falta de disponibilidade do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, comprometendo-se a FERPLAS a restituir ou reembolsar integralmente o Cliente a quantia eventualmente paga pelo mesmo no prazo de 60 dias a contar da data dessa indisponibilidade, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização em virtude de incumprimento contratual, dano emergente ou lucro cessante.
O produto adquirido poderá sofrer, por disposição do fabricante, modificações não substanciais nos seus componentes, características ou prestações do lote que integra, sempre e quando não suponham uma diminuição das qualidades e características publicadas, sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade para a FERPLAS.
6.5. Formas de Pagamento
A FERPLAS, disponibiliza as seguintes formas de pagamento:
6.5.1. Transferência Bancária
a) Disponível para os Clientes que pretendam efectuar os pagamentos através de transferência bancária ou depósito nas contas da FERPLAS domiciliadas em Angola.
b) Os pagamentos são realizados em Kwanzas (AKZ)
c) A transferência ou depósito deverá ser realizado em favor da FERPLAS, de acordo com os dados de conta indicados no e-mail de confirmação da encomenda;
d) Os pagamentos são realizados num prazo máximo de dois dias úteis, se tal não acontecer a FERPLAS, considerará a encomenda anulada.
e) A encomenda só é considerada válida, após a confirmação, por parte da FERPLAS do respectivo pagamento. Para o efeito, o Cliente tem de enviar um comprovativo da transferência / depósito, indicando o respectivo nº de encomenda, para o endereço de e-mail loja.luanda@ferplas.net. Caso o Cliente não consiga enviar o respectivo comprovativo, deverá contactar a FERPLAS, através do e-mail indicado ou da linha telefónica de suporte no prazo de 12 horas alertando para a realização do pagamento;
f) Se o pagamento não for confirmado, após um prazo de 3 dias úteis, da data de envio do e-mail de confirmação, a encomenda é cancelada. Nestes casos, se o Cliente desejar pode realizar uma nova encomenda;
g) Caso o pagamento seja confirmado, a encomenda é considerada válida pela FERPLAS e tem início o seu processamento logístico.
6.6. Facturação
Uma vez confirmado o pagamento, a FERPLAS, emitirá uma factura física que entregue com a encomenda. É também enviado um e-mail com os dados de facturação, para o endereço electrónico designado pelo Cliente. A FERPLAS adverte o Cliente que não poderá modificar posteriormente as facturas de venda em cumprimento da norma vigente. A factura será emitida em nome da pessoa física ou sociedade comercial cliente indicada no momento de recolha dos dados de facturação, pelo que o Cliente deve sempre assegurar que realizou a encomenda com os dados correctos. Pelo exposto, não será efectuada qualquer alteração.
6.7. Prazo de Entrega
O prazo de entrega depende da disponibilidade dos produtos encomendados, da localização da morada de entrega e do tipo de serviço de entrega escolhido pelo Cliente.
As entregas são efectuadas na morada indicada pelo cliente de segunda a sexta-feira no período horário das 9h00 até às 17h00 e ao sábado das 9h às 12h.